Ir para conteúdo

Ir para conteúdo

Prefeitura
Acompanhe-nos:
Facebook
Youtube

Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
Ver texto Consolidado
Ver texto Compilado
Ver texto Original
Voltar
- Leis 1246/2016 de 21/12/2016

LEI N° 1.246/2016, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.

 

 

"AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

 

            EDSON KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a autorização contida na Constituição Federal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

 

Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder, em caráter provisório, por prazo determinado de até 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período e para atender excepcional interesse público, pessoal para prover a seguinte vaga:

          I – Agente Comunitário de Saúde – 01 vaga Micro-área 05

           

Art. 2o- O contrato na forma desta lei reger-se-á pelo regime jurídico único dos servidores municipais e terá idêntica remuneração aquela estabelecida na lei 889/2010 para o cargo de Agente Comunitário de Saúde.

 

Art. 3°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

                        GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE VALE REAL, aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis.

 

 

 

                       EDSON KASPARY

                       Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

 

 

               Cláudio Schmitz

                Secretário Municipal da Administração


Logo
Mapa Rua: Rio Branco, nº 659 - Vale Real / RS
CEP: 95778-000
Atendimento Horário de Funcionamento:
Atendimento de segunda a sexta,
das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30 horas.

tempo
19/10/2017

IUV = 10.0
19°C MIN 27°C MAX
tempo
20/10/2017

IUV = 11.0
16°C MIN 24°C MAX
tempo
21/10/2017

IUV = 11.0
17°C MIN 25°C MAX
tempo
22/10/2017

IUV = 10.0
16°C MIN 23°C MAX
tempo
23/10/2017

IUV = 11.0
15°C MIN 24°C MAX
tempo
24/10/2017

IUV = 11.0
15°C MIN 26°C MAX
© Copyright Instar - 2006-2017. Todos os direitos reservados. Instar Internet