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04/10/2017
› Daer fará estudo para reduzir área de domínio no trecho de Vale Real

Nos últimos anos, vários empresários têm procurado o município de Vale Real para instalar seus empreendimentos de diversos segmentos. O principal motivo para essa procura é a localização do município, dividido por uma rodovia estadual, a RS 452, o que facilita o escoamento da produção.

 

No entanto, os investimentos ao longo da rodovia ficam impedidos de serem feitos devido à área de domínio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, o Daer.

 

Uma reunião realizada na última quinta-feira, dia 28 de setembro, na Prefeitura, deu novas esperanças a municipalidade para a mudança nesse cenário. O especialista rodoviário e engenheiro civil do Daer, Fernando Dieckmann Medeiros, esteve reunido com o Prefeito Edson Kaspary (Tida) e o Secretário da Habitação e Planejamento Urbano, Araci Lindomar de Brito.

 

Como resultado do encontro, Tida teve a garantia de que um estudo de viabilidade será feito. “Tivemos a garantia de que esse estudo de viabilidade será feito, uma vez que depende de resolução específica, nós já encaminhamos uma série de ofícios ao Daer e esperamos que dentro de 60 dias o estudo esteja pronto”, comentou Tida.

 

As Faixas de Domínio são consideradas as áreas de terras determinadas legalmente por decreto de Utilidade Pública para uso rodoviário. Os limites foram estabelecidos em conformidade com a necessidade inicial prevista no projeto de engenharia rodoviária.

 

De acordo com um decreto de 20 de janeiro de 2014, nenhuma construção pode ser feita ao longo da rodovia na metragem não edificante que é de 25 metros de um lado e de 20 de outro, dentro da faixa de domínio que é de 50 metros para um lado e 45 metros para outro lado, contando do eixo central da pista.

 

Segundo a Lei Federal 6.766, de 1979, a faixa de domínio das estradas estaduais deve ser de 15 metros para um lado e de 20 metros para outro. O decreto estadual de janeiro de 2014 soma a essas medidas mais 35 metros para um lado e 25 para outro, o que resultou nos 50 e nos 45 metros atualmente em vigor.

 

O município quer que o Estado altere o decreto e determine que no perímetro urbano de Vale Real seja observada a distância de 35 metros para um lado e 25 metros para o outro para qualquer construção.

 
 
 

 

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